Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Igualdade : Direito"

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    • O direito à igualdade no processo civil diante do estado constitucional 

      Guaraná, Marina Baierle (2013) [Work completion of specialization]
      O presente trabalho visa a analisar o direito à igualdade no processo civil diante do Estado Constitucional. Examinam-se as transformações ocorridas na metodologia jurídica com o advento do Estado Constitucional, considerando-se ...