Listar Tesinas de Curso de Especialización por tema "Factual reality of prison system of Rio Grande do Sul"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
Direito internacional e o sisitema prisional gaúcho
(2013) [Tesinas de especialización]O presente trabalho trata sobre importante ramo do direito penal: a execução da pena privativa de liberdade, sob a ótica de proteção à dignidade da pessoa humana. A execução da pena deve seguir as normas contidas na Lei ...