Listar Tesinas de Curso de Especialización por autor "Queiroz, Saulo Pinheiro de"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
O princípio da proporcionalidade e a sua aplicação ao regime sancionatório dos contratos administrativos
Queiroz, Saulo Pinheiro de (2016) [Tesinas de especialización]Avalia o presente trabalho a aplicação do princípio da proporcionalidade no âmbito do regime sancionatório dos contratos administrativos. Para tanto, inicia fazendo um apanhado histórico e teórico acerca do princípio da ...