Listar Tesinas de Curso de Especialización por autor "Müller, Fernanda Carolina"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade Sobre a coisa julgada e o cabimento da ação Rescisória
Müller, Fernanda Carolina (2015) [Tesinas de especialización]O presente trabalho tem o objetivo de investigar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada e o cabimento da ação rescisória, sob a perspectiva de divergentes entendimentos doutrinários. Para ...