Browsing Final Papers - Specialization Courses by Subject "Función social del contrato"
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A função social do contrato nas relações de consumo
(2015) [Work completion of specialization]Este trabalho analisa o conceito e os reflexos da função social do contrato, enquanto cláusula geral e princípio de direito, desde um sentido mais amplo até as especificidades das relações consumeiristas. Para tanto, ...