Políticas públicas de inclusão escolar: "negociações sem fim"

Abstract

Esta tese de doutorado trata de um estudo das políticas públicas de inclusão escolar no Rio Grande do Sul, de acordo com o atual cenário nacional de implantação de políticas de educação inclusiva a partir, principalmente, do ano de 2001. Este objetivo primeiro foi complementado pela construção de “mapas de sentidos” sobre este processo no Estado, apontando o “lugar” da modalidade de educação especial na construção de sistemas de ensino inclusivos, revelando aspectos sócio-histórico-políticos e educacionais constitutivos desta área. Esta conjugação de questões de pesquisa exigiu a construção de instrumentos e estratégias de investigação específicas que foram sistematizados através de coleta de dados em dez localidades (municípios), os quais foram considerados amostra dos comportamentos regionais a respeito do processo de inclusão escolar de alunos com deficiência e demais necessidades educacionais especiais no Estado. A sistematização dos dados coletados nas diferentes localidades proporcionou, de forma integrada à teoria, uma análise da atual configuração destas políticas, revelando um fenômeno de características multifacetadas, com diferentes “mapas de sentidos” sobre o assunto; a variação verificada fica por conta das diferenças regionais, sobretudo, das características culturais, das características educacionais e do “modelo” de educação especial vigente. A partir desta constatação, a pesquisa apontou que a viabilidade de construção de um adequado acompanhamento de implementação de políticas públicas de inclusão escolar, por tratar de um fenômeno complexo, exige uma matriz de interpretação que extrapole a simples questão técnica das avaliações. Neste sentido, um acompanhamento que favoreça um processo genuíno de compreensão das configurações locais indica a necessidade de se partir de uma perspectiva cultural e do entendimento da política como um processo de aprendizagem, adotando uma abordagem cognitiva das políticas públicas, perspectiva que se esforça por apreendê-las como matrizes cognitivo-normativas que constituem sistemas de interpretação do real, valorizando os valores, as idéias e as representações locais. O estudo aponta, por fim, um Estado que, apesar das diferentes interpretações verificadas, reúne-se em torno da modalidade de educação especial como “elemento” fundamental ao processo de inclusão escolar, ainda que a sua “localização” e o seu “sentido” na organização dos sistemas de ensino não seja unânime entre os municípios pesquisados.

This doctoral thesis deals with the study of the public policies of school inclusion in Rio Grande do Sul, in accordance with the current national scene of implementation of policies of inclusive education starting, mainly, from the year 2001. This first objective was complemented by the construction of “sense maps” on this process in the State, pointing the “place” of the modality of special education in the construction of inclusive systems of education, disclosing socialhistorical- political and educational aspects constituent of this area. This conjugation of research questions demanded the construction of instruments and specific strategies of investigation that had been systemized through collection of data in ten localities (counties), which had been considered sample of the regional behaviors regarding the process of school inclusion of students with deficiency and others special educational necessities in the State. The systematization of the data collected in the different localities provided, in an integrated way to the theory, an analysis of the current configuration of these policies, disclosing a multifaceted characteristics’ phenomenon, with different “sense maps” about the subject; the verified variation is at the expense of the regional differences, above all, of the cultural characteristics, the educational characteristics, and the valid “model” of special education. From this verification, the research showed that the construction viability of an adequate accompaniment of public policies implementation of school inclusion, by dealing with a complex phenomenon, demands a matrix interpretation that surpasses the simple technical evaluation questions. In this manner, an accompaniment that favors a genuine process of understanding of the local configurations indicates the necessity of starting it from a cultural perspective and from an understanding of the policies as a learning process, adopting a cognitive approach of the public policies, perspective that struggles to apprehend them as first cognitive-normative matrixes that constitute systems of interpretation of what is real, valuing the local values, ideas and representations. The study finally shows, a State that, despite the different verified interpretations, is congregated around the modality of special education as fundamental “element” to the process of school inclusion, despite its “localization” and its “orientation” in the organization of the education systems is not unanimous among the searched counties.