Responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho

Abstract

O presente estudo tem por objetivo examinar o instituto da responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho. Para tanto, expõe breves considerações históricas e realiza uma análise acerca da evolução normativa acidentária. Procura estabelecer um conceito de acidente de trabalho e elenca as espécies dos infortúnios laborais. Ato contínuo, apresenta os pressupostos da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho – dano, nexo de causalidade e culpa do empregador –, demonstrando minuciosamente suas modalidades excludentes, referindo ainda que para a configuração da responsabilidade objetiva, basta a comprovação apenas do dano e do nexo causal, independentemente da culpa do empregador, uma vez que pautada na atividade de risco. Finalmente, procede à análise da responsabilidade civil de forma geral, resguardando, por último, ao exame da teoria do risco, apontando seu desenvolvimento e abrangência, suas modalidades acolhidas pela doutrina, sua consagração no Código Civil de 2002 e a desconfiguração da ideia de bis in idem na cumulação da indenização devida pelo empregador com o benefício previdenciário.