O conceito de Estado e o de liberdade de imprensa na Filosofia do Direito de G.W.F. Hegel

Abstract

O conceito de Estado e o de liberdade de imprensa ou de comunicação pública, expostos na Filosofia do Direito de G. W. F. Hegel, são constitutivos e essenciais na compreensão da Filosofia do Espírito Objetivo e do Sistema hegeliano. Na dissertação, em busca de esclareci-mento ou do engendramento onde tais elementos poderiam ser examinados, primeiramente, como base, apresenta-se quais são as principais determinações do conceito hegeliano de filo-sofia ou de ciência especulativa ou filosófica; depois, no segundo capítulo, qual é a importância da seção Espírito Objetivo e do texto Filosofia do Direito em tal Sistema Filosó-fico, para, então, analisar o conceito de Estado e o de liberdade em geral; e, por último, no terceiro momento, como cume e aspecto específico da pesquisa, fundamentado nos elementos iniciais, o que seja o conceito de liberdade de imprensa ou de comunicação pública. Ao anali-sar o texto hegeliano, através de uma leitura crítico-filológica e histórica, sobretudo do § 319, compreende-se que Hegel, quando da apresentação do seu conceito de liberdade de imprensa, não busca justificar a realidade estatal existente na Prússia, mas visa promover a efetivação da liberdade. Apesar de Hegel não poder se expressar de forma livre em 1820, isso não compro-mete os elementos e a devida conexão da sua Filosofia do Espírito Objetivo ao todo de sua filosofia; pois, além de constatar que ele não redigiu nada sem antes o ter pensado, sua Filoso-fia do Direito, como obra de filosofia política, expõe o seu conceito de Estado e não a forma estatal vigente em seu tempo, aspecto que se torna mais evidente quando se examina o seu conceito de liberdade da comunicação pública ou de liberdade de imprensa; o qual, enfim, caracteriza e enaltece o Sistema Filosófico de Hegel, sempre trabalhando em prol da efetiva-ção da liberdade, enquanto forma concreta de relação entre os seres humanos.

Der in G. W. F. Hegels Philosophie des Rechts dargelegte Begriff von Staat und der von Preßfreiheit (Pressefreiheit) oder von Freiheit der öffentlichen Mitteilung (Kommunikation) sind konstitutiv und wesentlich im Verständnis der Philosophie des objektiven Geistes und des hegelianischen Systems. In der Abhandlung, auf der Suche nach der Erklärung oder nach dem Erzeugnis, in der solche Elemente untersucht werden könnten, wird jedoch als Basis zuerst dargestellt, welche die Hauptbestimmungen des hegelianischen Begriffes von Philosophie oder von der spekulativen oder philosophischen Wissenschaft sind; danach, im zweiten Kapitel, welche die Wichtigkeit des Teiles objektiven Geist und des Textes Philosophie des Rechts in solchem philosophischen System ist, um dann den Begriff von Staat und den von Freiheit im Allgemeinen zu analysieren, und zuletzt, im dritten Moment, als Höhepunkt und spezifischer Aspekt der Forschung, basiert auf den Ausgangselementen, was der Begriff von Pressefreiheit oder Freiheit der öffentlichen Mitteilung ist. Beim Analysieren eines hegelianischen Textes durch eine kritisch-philologische und historische Lektüre, besonders vom § 319, versteht man, dass Hegel bei der Darstellung seines Begriffes von Pressefreiheit nicht die existierende Staatsrealität in Preußen zu rechtfertigen versucht, aber er zielt die Verwirklichung der Freiheit zu fördern. Obgleich Hegel sich 1820 nicht frei ausdrücken kann, das setzt nicht die Elemente und den passenden Anschluß seiner Philosophie des objektiven Geistes im Ganzen seiner Philosophie aufs Spiel; denn seine Philosophie des Rechts, als Werk der Politikphilosophie, legt, außer dem Beweis, dass er nichts geschrieben hat, ohne vorher darüber nachgedacht zu haben, seinen Begriff von Staat und nicht die wirkende Staatsform in seiner Zeit dar, Aspekt, der offensichtlicher wird, wenn man seinen Begriff von Freiheit der öffentlichen Mitteilung oder der Pressefreiheit überprüft; Aspekt, der schließlich das philosophische System Hegels kennzeichnet und preist, immer zugunsten der Verwirklichung der Freiheit als konkrete Form des Verhältnisses zwischen den Menschen.