A construção histórica da relação público-privada na promoção do direito à educação no Brasil

Abstract

A tese A construção histórica da relação público-privada na promoção do direito à educação no Brasil apresenta como temática central o histórico da relação público-privada na educação e, como objetivo geral, analisar a constituição histórica da relação público-privada a partir da formação do Estado nacional em um processo constante de correlação de forças. Para tanto, apresenta-se aspectos referentes aos períodos do Brasil-colônia e Brasil-Império com o propósito de demonstrar a condução do processo educacional nos períodos anteriores a formação do Estado Nacional. Aprofunda-se a temática a partir da perspectiva legal, político e social, como forma de compreender a inserção da lógica da relação público-privada na promoção do direito à educação. Será apresentada a relação público-privada como parte de um processo histórico de correlação de forças sociais e que será determinante para o fomento das políticas educacionais. Assim, contextualiza-se a relação público-privada na educação ao longo da formação política brasileira, com destaque para o período relativo a formação do Estado nacional com o advento da Proclamação da República em 1889, passando por todos os estágios do nosso desenvolvimento social até os dias atuais, tendo como marco teórico as Constituições brasileiras, leis e decretos, bem como os movimentos da sociedade civil. O estudo se fundamenta nos seguintes eixos teóricos, estado, relação público-privada e sociedade civil, que serão estudados a partir das seguintes categorias de análise, contradição, historicidade e totalidade. Os eixos são mencionados através das relações que estabelecem entre si, vislumbrando a compreensão da temática na sua totalidade. A metodologia utilizada terá como base a análise bibliográfica, histórica e legislativa. Como resultado desta elaboração, declara-se que a relação público-privada na educação se fortalece, na medida em que, o setor público se estrutura, sendo resultado da lógica histórica de apropriação da esfera pública pelos setores privados hegemônicos, refletindo a noção do público no Estado brasileiro, como um espaço privilegiado para a manutenção dos privilégios e de distanciamento das reais necessidades da população.

The thesis “The historical construction of the public-private relationship in the promotion of the right to education in Brazil” brings as its main theme the historical of the public-private relationship in education, and as a general objective, it seeks to analyze the historical constitution of the public-private relationship from the formation of the Nation State in a constant process of correlation of powers. Therefore, it presents aspects related to the periods of Colonial Brazil and Imperial Brazil in order to demonstrate the leading of the educational process in the periods prior to the National State formation. The theme is discussed in depth from the legal, political and social perspective, in order to understand the insertion of the public-private relationship logic in promoting the right to education. The public-private relationship will be introduced as part of a historical process of correlation of social powers and that will be a determinant factor to foster the educational policies. Thus, the public-private relationship in education is contextualized along the Brazilian political formation, highlighting the period of the formation of the Nation State with the advent of the Republic Proclamation in 1889, going through all the stages of our social development to the present day, having as theoretical framework the Brazilian Constitutions, laws and decrees, as well as civil society movements. The study is based on the following theoretical key areas of work, state, public-private relationship and civil society, which will be examined from the following categories of analysis, contradiction, historicity and totality. The key areas of work are mentioned by their relationships to each other, envisioning the understanding of this issue in its entirety. The methodology is based on a bibliographical, historical and legislative analysis. As a result of this approach, it is stated that the public-private relationship in education is strengthened to the extent that the public sector is structured, as a result of the historical logic of the public sphere appropriation by the hegemonic private sectors, reflecting the concept of public in the Brazilian State, as a privileged space for the maintenance of advantages and generating distance from the real needs of population.