Um olhar sobre a questão da redução da maioridade penal : adolescentes e atos infracionais violentos na FASE-RS (2004-2013)

Abstract

Este trabalho fez um levantamento de dados relativos aos atos infracionais praticados pela população atendida pela Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) nos anos de 2004 a 2013, a fim de verificar a variação no número de adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas em virtude de atos infracionais tipificados como homicídio e latrocínio. A partir da verificação desta variação, é analisada a campanha existente em favor da redução da maioridade penal em curso na sociedade brasileira, baseada no argumento do crescimento expressivo nos últimos anos de “crimes graves” cometidos por adolescentes.