Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF : a proposta do apoio matricial na Atenção Básica

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo trazer um olhar analítico sobre as elaborações normativas do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, definidas pelo Ministério da Saúde, a fim de elucidar os conteúdos expressos que buscam definir o seu mandato político e viabilizar o seu funcionamento. O NASF trata-se de uma proposta recente e inovadora no âmbito da política pública de saúde. É um arranjo organizacional da gestão pública criado para potencializar e qualificar o modelo de Atenção Básica, através do suporte técnico especializado às equipes de referência, seja na dimensão gerencial ou na atenção à saúde. O intuito é instituir práticas mais democráticas e de vínculo com a população para avançar no acesso e na garantia da integralidade do cuidado, de modo que as práticas profissionais promovam a ampliação da clínica, através do reconhecimento e afirmação de que os processos de saúde-doença envolvem, além dos aspectos biológicos, outros aspectos singulares dos sujeitos e coletivos, e exigem respostas articuladas de vários atores e setores responsáveis pela atenção em saúde. O processo de implementação do NASF evidencia que o seu mandato político tem se acomodado às diversas realidades municipais, tem se ajustado aos campos de aplicação e tem se inscrito nas rotinas dos atores que desenvolvem o dispositivo, mas é inegável a existência de perturbações quanto aos seus objetivos perseguidos e as ações de fato alcançadas. O presente trabalho encontra sua motivação justamente na busca por examinar, entender e analisar como tem sido os processos de enfrentamento e de intervenção dessas controvérsias operacionais pelo Ministério da Saúde. Acredita-se que as legislações ministerias são indutoras do que se pretende como modelo de gestão da saúde e também indicam os princípios e as diretrizes para orientação das ações das equipes e dos gestores. Metodologicamente, trata-se de um estudo de abordagem qualititativa e descritivo-exploratória sobre o NASF, sendo eleitos seis documentos marcos de sua referência normativa, considerados as principais ofertas ministeriais disponibilizadas para a conformação e implementação do dispositivo como parte da Atenção Básica. Considera-se interessante também para além do exame técnico-normativo situar na história os processos político-institucionais e as referências conceituais que levaram à legitimação do dispositivo na própria agenda governamental e a identificação dos elementos da formação de sua racionalidade política e operativa. No exame do material documental o foco do olhar centra-se em três grandes temas considerados inerentes à justificativa de proposição e mandato do NASF, sendo eles: as redes de atenção à saúde, a clínica ampliada e o apoio matricial. A análise do material documental e dos elementos históricos e constitutivos indica o quanto as determinações do desenho e das ofertas ministeriais têm influência na conformação das controvérsias, dos desafios e da potência real do dispositivo, que o flexibiliza tanto para um discurso que opera o modelo de saúde universal e integral, quanto que opera o modelo de saúde fragmentado, centrado no cuidado especializado e tecnificado.