Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito internacional, direito comunitário, direito ambiental e direito comparado"
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Análise da evolução da proteção dos refugiados nos panoramas nacional e internacional
(2014) [Abstract published in event] -
Assimetrias na Tributação sobre Mercadorias no Mercosul e Influências à Integração Tributária
(2014) [Abstract published in event] -
Bons costumes no Direito Civil Brasileiro: uma análise à luz do Direito Alemão
(2014) [Abstract published in event] -
A Comparação entre o Direito Brasileiro e Italiano quanto à Lesão no Negócio Jurídico
(2014) [Abstract published in event] -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
(2014) [Abstract published in event] -
Direitos Humanos e Meio Ambiente: o caso dos refugiados das comunidades indígenas do Xingu na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte/PA
(2014) [Abstract published in event] -
A Efetividade das Sanções Econômicas na Crise da Crimeia
(2014) [Abstract published in event] -
Fundamental Breach e violação do contrato: a distância ente os conceitos nos sistemas inglês e brasileiro e em âmbito internacional
(2014) [Abstract published in event] -
Poder, Legalidade e Justiça: Uma reflexão sobre a guerra e a paz no mundo moderno
(2014) [Abstract published in event] -
A proteção à privacidade de dados na Internet na União Europeia: um modelo para o Brasil?
(2014) [Abstract published in event]