A Natureza jurídica dos pedágios

Abstract

Este trabalho tem a finalidade de realizar uma análise e reflexão sobre a natureza jurídica dos pedágios cobrados pela utilização das vias conservadas pelo Poder Público, visto existir uma celeuma muito grande a esse respeito, pois tanto doutrina quanto jurisprudência não chegaram a um consenso para definir se é tributo ou não, se é imposto, taxa ou tarifa. Como não é um tema pacífico, o presente trabalho buscará examinar os diversos entendimentos dos autores e tribunais, de modo a extrair uma conclusão sobre a matéria, mesmo sabendo que a respectiva controvérsia está longe de ter fim. Será analisada a existência de diferentes posicionamentos básicos quanto à natureza jurídica da figura em questão, considerandoo como um tributo, uma tarifa, uma figura híbrida com as características tanto de taxa, quanto de tarifa, além demonstrar o pedágio como imposto e como ocorre a prestação de serviço público.

This work is intended to carry out an analysis and reflection on the legal nature of the tolls charged for the use of highways maintained by the Government, since there is a very great stir about it, as both doctrine and jurisprudence have not reached a consensus to set up is tribute or not, whether it is tax or tariff. Since it is not a peaceful theme, this paper aims to examine the different understandings of the authors and courts in order to reach a conclusion on the matter, even though their controversy is far from over. Consideration will be given the existence of different basic positions on the legal nature of the figure in question, regarding it as a tribute, a tariff, a hybrid figure with the characteristics of both rate, the price, as well as demonstrate the toll tax and how it occurs the provision of public service.