Educação, classe, gênero e voto no Brasil imperial : Lei Saraiva - 1881

Abstract

Este trabalho trata da reforma eleitoral de introdução do voto direto no Brasil, conhecida como Lei Saraiva (1881), quase no final do Império. Focaliza duas questões que se entrecruzam: a de como os liberais brasileiros se posicionaram acerca do acesso da classe trabalhadora, dos analfabetos e das mulheres ao voto; e aquela do uso que os parlamentares liberais brasileiros fizeram das ideias do liberal inglês John Stuart Mill no encaminhamento da mencionada reforma. Na perspectiva teórico-metodológica da História Social ou da Sociologia Histórica e tendo como base os debates travados na Câmara dos Deputados, como registrados nos Anais (1879-1880), e textos filosófico-políticos do referido liberal inglês, este estudo mostra como os parlamentares brasileiros: a) radicalizaram o critério econômico de Stuart Mill, endurecendo os mecanismos de comprovação da renda mínima (censo) para votar; b) incorporaram na nova Lei o critério milliano de exclusão dos analfabetos do direito de voto, num país com mais de 80% de analfabetos, carente de escolas e sem obrigatoriedade escolar ainda; e c) ignoraram a proposta do autor inglês de extensão do direito de voto às mulheres. Mostra ainda que o resultado da reforma foi um enorme retrocesso em termos de participação política popular, sem o prometido avanço na escolarização.

The paper discusses the electoral reform almost at the end of the Empire that introduced the direct vote in Brazil, known as the Saraiva Law (1881). It focuses on two issues that are interwoven: the position taken by Brazilian liberals regarding access for the working class, illiterates, and women to the vote, and the use of the liberal ideas of John Stuart Mill, the English Liberal, by the Brazilian liberal politicians in conducting the aforementioned reform. From the theoretical-methodological perspective of Social History or Historical Sociology, and based on the debates held in the Chamber of Deputies, as recorded in the Anais (Proceedings) (1879-1880), and philosophical-political texts of the aforementioned English liberal, the study shows how Brazilian deputies: a) radicalized the economic criterion of Stuart Mill, creating harsher mechanisms to prove minimum income (census) to vote; b) incorporated the Millian criterion of exclusion of illiterates from the right to vote into the new Law, in a country with more than 80% illiterates, lacking schools, and without mandatory schooling at that time; and c) ignored the proposal by the English author of extending the right to vote to the women. It also shows that the result of the reform was a huge step backwards, in terms of popular political participation, without the promised advance in schooling.