O enquadramento sindical dos empregados terceirizados

Abstract

A terceirização trabalhista, fenômeno inevitável e irreversível presente nas sociedades capitalistas, vem sendo apontada como responsável pela precarização das relações e condições de trabalho. Além disso, por promover a pulverização dos trabalhadores, ela tende a desorganizar e enfraquecer o movimento sindical. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo estudar o fenômeno da terceirização sob o ponto de vista das relações coletivas de trabalho, especialmente no que se refere à representação sindical dos trabalhadores terceirizados. Os dispositivos legais aplicáveis ao tema, embora anteriores ao fenômeno da terceirização, autorizam o enquadramento sindical dos trabalhadores que não pertençam a categorias diferenciadas, segundo a atividade preponderante do empregador, que, em caso de terceirização, é a empresa prestadora. Entretanto, ainda que não haja permissivo legal para o enquadramento sindical pela categoria da empresa tomadora, esse entendimento está presente na doutrina e jurisprudência, de modo a minimizar os efeitos nocivos trazidos pela prática terceirizante, dentre eles, a fragmentação da classe trabalhadora.