Expansão da inclusão no ensino superior brasileiro : uma análise da Lei n° 12.711/2012 a partir do ciclo de políticas de Ball e Bowe

Abstract

Este artigo tem por objetivo realizar uma análise da constituição do histórico de políticas de Ação Afirmativa no Brasil, compreendendo a implementação da lei n°12.711/2012 – que visa a ampliação de vagas para cotas sociais e raciais nas Universidades Públicas brasileiras - a partir do contexto da influência do ciclo de políticas de Ball e Bowe. Escolheu-se esta perspectiva teórica de análise pelo fato de considerar este um modelo analítico multifacetado e dinâmico, que possibilita uma apreciação ampla das ações governamentais voltadas para os contextos educacionais. O artigo está dividido em três partes distintas: primeiramente será abordada a compreensão destas autoras sobre o conceito de políticas públicas; na segunda parte se fará uma análise do conceito de ciclos de políticas a partir da perspectiva de Ball e Bowe; na terceira parte se realizará uma análise dos contextos globais e locais que resultaram na formulação da lei n°12.711/2012.

This article aims to conduct a brief analysis of the constitution of historical policies of Affirmative Action in Brazil, including the implementation of the law n° 12.711/2012 - which aims to establish social and racial quotas in Brazilian public universities - from the context of the influence of the policy cycle aprroach from Ball and Bowe. This subject was chosen for this theoretical analysis perspective because consider this a multifaceted and dynamic analytical model, so that it allows a full assessment of educational contexts facing government actions. The article is divided into three distinct parts: in the first one is presented the authors’ understanding about the concept of public policy, in the second part they analyze the concept of cycles of policies from the perspective of Ball and Bowe, and finally in the third part they analyze global and local contexts that resulted in the formulation of the law n°12.711/2012.