Usos políticos da "doutrina jurídica" : a invenção da "interpretação constitucional" no Brasil Império

Abstract

O publicismo como expressão de sentidos políticos em concorrência pela definição legítima do Estado, esteve presente no discurso jornalístico, panfletário e parlamentar mobilizado pela elite brasileira engajada nas lutas emancipacionistas, na atuação constituinte de 1823 e na outorga da Carta de 1824. Após a Independência e com o processo de construção institucional do Estado, o publicismo adquire também a feição de conhecimento jurídico: é inventada a interpretação constitucional. Através de manuais, o discurso político pôde ser formatado como doutrina jurídica, prática que se intensifica a partir de 1850. Na presente tese, tal fenômeno se situa na problemática da consolidação do Estado e do Regime Monárquico no Brasil. O investimento de frações da elite em interpretação constitucional é analisado como estratégia de sustentação de concepções do modelo político pela via “científica”, sendo o objetivo central da pesquisa apreender os contornos do espaço que moldou essa prática durante o regime imperial. O Primeiro Capítulo trata dos contornos sócio-históricos do publicismo na crise do sistema colonial. No Segundo Capítulo, se aborda a intensificação dos usos políticos do discurso publicista no cenário da Independência. Na sequência, o Terceiro Capítulo analisa a invenção da “interpretação constitucional” a partir da fundação do Estado Nacional e no Quarto Capítulo, por fim, se problematiza a estratégia de investimento dos manuais jurídicos como forma de intervenção política no Segundo Reinado.

Le publicisme comme une expression de sens politiques en compétition pour la définition légitime de l'État, a été présent dans le discours journalistique, des dépliants et parlementaire mobilisés par l'élite brésilienne engagée dans les luttes d'émancipation, dans l’action constitutive de 1823 et à l'octroi de la Charte de1824.Après l'indépendance et avec le processus de construction institutionnel de l'État, le publicisme acquiert aussi le visage de connaissance juridique : il est inventé l'interprétation constitutionnelle. Par des manuels, le discours politique a pu être formaté en doctrine juridique, pratique qui s’intensifie à partir de 1850. Dans cette thèse, on situe ce phénomène dans la problématique de la consolidation de l'État et du Régime Monarchique au Brésil. L’investissement de fractions de l'élite à l’interprétation constitutionnelle est analysé comme stratégie de soutenance à des conceptions du modèle politique par la voie «scientifique», étant le but central de la recherche de saisir les contours de l'espace qui a façonné cette pratique sous le régime impérial. Les contours socio-historiques du publicisme à la crise du système colonial sont traités au premier chapitre. De sa part, le deuxième aborde l’intensification des usages politiques du discours publiciste dans le scénario de l’Indépendance. Le troisième chapitre est dédié à l’analyse de l’invention de « l’interprétation constitutionnelle » à partir de la fondations de l’État National. Et, pour finir, au quatrième chapitre on problématise la stratégie d’investissement des manuels juridiques comme forme d’intervention politique au Second Règne.

The publicism as an expression of political senses in competition for the legitim definition of State has been present on journalistic, pamphleteer and parliamentary discourse held by the Brazilian elite, which was engaged in fights for emancipation, in the constituent acting of 1823 and in the grant of the Letter of 1824. After Independence and having the process of institutional construction of State going through, the publicism aquires features of juridical knowledge: the constitutional interpretation is created. Through handbooks, the political discourse could be formatted as juridical doctrine, a practice deepened from 1850 on. On this dissertation, this phenomenon lies on the issue of consolidation of State and Monarchical Regime in Brazil. The investment by some fractions of elite in constitutional interpretation is analysed as a strategy to support conceptions of the political model through the scientific via. The main goal of this research is to understand the outlines of the space which molded this practice during the imperial regime. The first chapter approaches the socio-historical outlines of publicism during the colonial period crisis. The second chapter focus on the intensification of the political uses of publicist discourse on the set of the Independence. Next, the third chapter analyzes the invention fo the “constitutional interpretation” from the establishment of the National State. Finally, the fourth chapter reflects upon the strategy of investment of juridical handbooks as a manner of political intervention on the Second Reign.