O fenômeno da privatização, terceirização e implantação de fundações públicas de direito privado no serviço público de saúde do Brasil

Abstract

Este trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica quanto ao fenômeno da privatização, terceirização e implantação de fundações de direito privado no serviço público de saúde brasileiro, com o intuito de entender o fenômeno dessa aparente tendência que ocorre de forma generalizada nas três esferas de instância do poder executivo nacional, majoritariamente apoiada por seus respectivos parlamentos e inclusive endossada por grande parte do Poder Judiciário. Foram selecionadas fontes através dos seguintes descritores: terceirização na saúde, terceirização e Saúde Pública e terceirização e saúde. Com esses descritores, foram buscadas todas as publicações nacionais que tratam do tema, sendo que a mais antiga encontrada data de 1993. Desta forma, buscou-se encontrar respostas para a ocorrência desse fenômeno, independentemente do matiz ideológico dos governos que ascenderam ao poder nas últimas décadas. Também se buscou verificar a ocorrência de eventual precarização de vínculos a que os trabalhadores ingressantes no setor público, por estas modalidades, estejam sujeitos. O estudo chegou à conclusão de que ao menos, até o momento, não há publicações disponíveis que apontem de forma cabal os reais motivos para a principal indagação deste estudo, e a motivação para isso talvez resida muito mais na tergiversação por parte dos agentes envolvidos, indicando que possa o fenômeno dever-se muito mais a um generalizado pragmatismo de agentes políticos, ciceroneados por poderosos integrantes do setor privado da área da saúde e, principalmente, de uma ainda ausente tomada de decisão por parte da nação brasileira acerca do modelo que desejam para o setor saúde do país.