A economia política do salário mínimo no Brasil

Abstract

O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994.

The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.