O aspecto sociológico da pena privativa de liberdade no Brasil : ressocialização

Abstract

Os problemas que o sistema carcerário enfrenta vem de longa data e são muitos, porém os que mais se discutem é a superlotação e como conseqüência, a falta de estrutura que nas prisões brasileiras se traduz no tratamento desumano e degradante dispensado aos apenados que fazem parte de um contingente clássico de tipos sociais que mais são pegos pela lei penal. Este estudo pretende analisar o aspecto sociológico da pena privativa de liberdade verificando se no Brasil ela é um fator de simples punição e exclusão social ou de fato preocupa-se com a ressocialização do sentenciado. O Código Penal brasileiro adota a teoria mista das penas (caráter preventivo e punitivo), entretanto, o cenário jurídico-carcerário do país indica claramente a falta de preocupação com a questão da reintegração, deixando de levar em conta direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O presente trabalho não tem o objetivo de colocar um ponto final nas reflexões apresentadas, mas ao contrario disso, pretende demonstrar algumas dificuldades sociais de se aplicar na prática programas que tornem a ressocialização um fato e não uma idéia puramente teórica no Brasil.

The problems facing the prison system has a long history and there are many, but the ones that argue is overcrowding and as a consequence, the lack of structure in Brazilian prisons translates into inhuman and degrading treatment meted out to inmates who are part of a contingent classic social types that most are caught by the criminal law. This study aims to examine the sociological aspect of imprisonment for checking that in Brazil it is a simple factor of social exclusion or punishment and in fact concerned with the rehabilitation of the sentenced. The Brazilian Penal Code adopts the theory of mixed feathers (preventive and punitive), however, the legal scenario-prison in the country clearly indicates a lack of concern with the issue of reinstatement, failing to take into account the fundamental rights guaranteed by the Constitution. This work has the aim of putting an end to the comments made, but on the contrary, it aims to demonstrate some social difficulties to actually implement there habilitation programs that make a fact and not a purely theoretical idea in Brazil.