Análise dos principais avanços trazidos pelo novo sistema de registro de preços na área de licitações

Abstract

O objetivo do presente estudo consiste em analisar os principais avanços trazidos pelo novo ordenamento jurídico que regulamentou o sistema de registro de preços (SRP) em relação aos processos de compras públicas realizadas pelo campus Farroupilha do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, a fim de sugerir melhorias na área de licitações da Instituição, tendo em vista a recente implantação do órgão pesquisado e o processo de descentralização administrativa e orçamentária realizado pela Reitoria. A partir do estudo de caso envolvendo todo o arcabouço jurídico que disciplina as licitações, em especial o Decreto nº 7.892/2013 que regula o sistema de registro de preços, com base nos procedimentos realizados pelo campus Farroupilha, a presente pesquisa analisou as mudanças instituídas por este estatuto em relação à regra anterior, revogada pelo citado diploma legal. Por conseguinte, a partir de documentos secundários, verificou-se detalhadamente a forma de operar utilizada pela instituição nos processos licitatórios, após a publicação do novo registro de preços. Os resultados obtidos demonstram que o atual registro de preços impactou nos processos de licitações do campus, pois parte das aquisições realizadas dava-se por meio de adesões às atas de registro de preços de outras instituições. Assim, conclui-se que as novas regras para a Administração Pública relacionadas ao registro de preços trouxeram avanços significativos em relação à normativa anterior e, por isso, destaca-se a sua relevância para a organização pesquisada. Nesse ínterim, conforme foi visto na teoria, o SRP revelou-se como um sistema capaz de atender as oscilações de demandas da administração, sendo uma ferramenta eficaz para otimizar procedimentos, à medida que aumenta a flexibilidade, reduz o número de licitações e aumenta os ganhos econômicos pela maior participação dos entes públicos. Quanto aos processos na área de licitações do órgão pesquisado, com vistas a possíveis contribuições para as compras conjuntas realizadas pelos campi, ao término deste trabalho foram sugeridas melhorias na comunicação entre os órgãos que compõem a estrutura multicampi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, além do possível aprimoramento do planejamento dos certames licitatórios.

The purpose of the present study is to analyze the main advances brought by the new legal standard which regulated the system of prices adjustments in relation to the public purchasing process management performed by Farroupilha campus of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul, in order to suggest improvements in the institutional area of public tender, considering the recent implementation of the researched organ and the process of administrative and budget decentralization performed by the Rectorship. After the case study involving the juridical aspects which discipline the public tenders, specially the Statute n. 7.892/2013 which rules the SRP, based on the procedures performed by Farroupilha campus, the present research analyzed the changes which were instituted by this statute, in relation to the previous rule, revoked by the mentioned legislation. Thus, after secondary documents, it was carefully verified the way to operate, used by the institution in its public tenders, after the publishing of new prices registers. The obtained results observe that the current prices registration had an impact in the management of the campus' public tenders, because part of the acquisitions happened through adhesion to the prices registrations by other institutions. Thus, it is concluded that the new rules for Public Administration, related to the prices registration brought significant advances in relation to the previous rule and, so, it is highlighted that relevance to the researched organization. Meanwhile, according to the studied theory, the SRP was considered a system able to facilitate the procedures, as the flexibility increases, it reduces the number of public tenders and it increases the economical gains because of the higher participation by public institutions. Regarding the management of the processes in the public tenders area of the researched organ, aiming at possible contribution to group purchasing by the campi, in the end of this study, it was suggested communication improvements among the organs which constitute the multicampi structure of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul, and the possible improvements in the public tenders processes.