A seletividade no ipi

Abstract

Este trabalho apresenta o estudo da seletividade no IPI. De maneira, clara, precisa e contextualizada são apresentados os aspectos gerais do IPI - fatos geradores (quando se usa a denominação fatos geradores/fato gerador, esta deve ser entendida como momentos/momento da ocorrência do fato gerador), base de cálculo e contribuintes -, as noções de seletividade e os aspectos relacionados à seletividade no IPI (mínimo existencial, essencialidade, igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade). Esclarece-se, portanto neste trabalho as diversas dimensões da seletividade no IPI, que acabam por refletir na vida dos consumidores finais e da sociedade como um todo. Além disso, o trabalho demonstra o grau de importância de todo o contexto da seletividade, principalmente para a busca de uma vida digna para todos.

This study presents the study of selectivity in the IPI. Clear, precise and contextualized, the general aspects of the IPI - taxable events (when the name is used taxable events/taxable event, this should be understood as moments/moment of taxable event), tax base and taxpayers - , the concepts of selectivity and aspects related to selectivity in the IPI (existential minimum, essentiality, equity, ability to pay and extrafiscality) are presented. It is clarified, therefore, in this study the various dimensions of selectivity in the IPI, that end up reflecting on the lives of end consumers and society as a whole. Furthermore, the study shows the degree of importance of the entire context of selectivity, especially in the search for a dignified life for all.