O serviço social no regime próprio de previdência social : entre os limites legais e a garantia de acesso aos direitos previdenciários

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso na graduação de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul trata de reflexões advindas do estágio obrigatório curricular, realizado na Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. Tem como finalidade problematizar como se constitui o trabalho dos Assistentes Sociais na garantia de acesso ao direito previdenciário, nesse caso mais específico, a pensão por morte referida aos dependentes dos servidores públicos municipal. Nesse sentido, o presente trabalho evidencia a conjuntura sócio-histórica da política Previdenciária e do Serviço Social no Brasil, expõe considerações sobre os Regimes Próprios de Previdência Social e discorre sobre as particularidades do exercício profissional em meio a essa dinâmica, a fim de apreender as perspectivas e desafios dos Assistentes Sociais na Previdência Social.