Desaposentação : uma abordagem conceitual

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar conceitualmente a desaposentação. A desaposentação é a possibilidade que o trabalhador aposentado tem de desfazer ou renunciar à aposentadoria concedida para computar novo período de contribuição posterior a sua concessão e obter nova concessão de aposentadoria, mais vantajosa. As principais obras sobre o assunto foram revisadas e os conceitos aprentados neste trabalho. Primeiro, a ideia de Seguridade Social e de Aposentadoria foi apresentada. Em seguida, a situação do aposentado que trabalha e contribui foi apresentada como problema e a desaposentação como possível solução. Depois, os fundamentos ideológicos da desaposentação foram analisados criticamente e sua incoerência apontada. Complementarmente, a jurisprudência local foi revisada.

This work aims to analyze conceptually legal unretirement. Legal unretirement is the possibility retired worker has of undoing or resigning its retirement benefit in order to compute new Social Security Tax paying period following its granting and get a new more advantageous retirement benefit granting. Main works on the subject were reviewed and concepts presented on this work. First, Social Security and Retirement ideas were presented. Then, the situation of retired people who work and pay Social Security Tax was presented as a problem and legal unretirement as a possible solution. Afterwards, ideological basis of legal unretirement were critically analyzed and its incoherence pointed out. Complementary, local jurisprudece was reviewed.