Browsing Theses and Dissertations by Subject "Justice of the peace"
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Os eleitos da justiça : a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841)
(2012) [Dissertation]Após a separação formal do Brasil de Portugal, a reorganização do aparelho judicial brasileiro adquiriu características próprias, aproveitando tendências modernas do Direito europeu, que passava por significativas alterações. ... -
A magistratura leiga e eletiva : os juízes de paz em Rio Pardo (1828-1850)
(2018) [Dissertation]A presente pesquisa dedica-se a estudar o perfil dos Juízes de Paz e sua atuação na política local na sede de Rio Pardo, Província do Rio Grande do Sul, entre 1828 a 1850. O funcionamento do Juizado de Paz esteve vinculado ...