Browsing Theses and Dissertations by Author "Schmitt, Antônio Ricardo Vasconcellos"
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O dever de transparência fiscal
Schmitt, Antônio Ricardo Vasconcellos (2019) [Thesis]Este trabalho tem por objetivo estudar o dever de transparência fiscal, partindo de uma análise histórica da evolução do que se entende por transparência fiscal para aplicá-la ao seu objeto, o fiscus, o plexo de relações ... -
Não-cumulatividade tributária
Schmitt, Antônio Ricardo Vasconcellos (2005) [Dissertation]Este trabalho tem por objetivo determinar o conteúdo, o alcance e a natureza jurídica da nãocumulatividade tributária. A delimitação do tema é dada a partir das causas que têm sido submetidas à apreciação judicial nos ...