Browsing Theses and Dissertations by Author "Motta, Otávio Luiz Verdi"
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Justificação da decisão judicial : a motivação e o precedente
Motta, Otávio Luiz Verdi (2014) [Dissertation]O presente estudo propõe que a atual compreensão sobre interpretação judicial influencia no modo de ver a tutela dos direitos. Para isso, parte-se do entendimento de que trabalhar com o direito não é trabalhar com um objeto ...