Browsing Theses and Dissertations by Author "Heit, Zyla Suzana Garcia"
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Dos condomínios fechados : a (i)legalidade frente à função social da propriedade
Heit, Zyla Suzana Garcia (2014) [Dissertation]A presente dissertação é uma análise crítica do fenômeno de criação de condomínios fechados em áreas urbanas. Discute-se as possíveis respostas jurídicas que são oferecidas à sua solução pelo Direito Brasileiro, apresentando ...