Navegação por Assunto "impugnação to the court decision implementation"
Resultados 1-1 de 1
-
As matérias alegáveis em impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação pecuniária no Código de Processo Civil de 2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]As reformas trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram a execução de decisões judiciais. Instaurou-se um processo sincrético, em que se uniu a figura do processo de conhecimento e o processo de execução, passando-se a tratar ...