Navegação por Assunto "Trusteeship environmental fundamental right"
Resultados 1-1 de 1
-
A efetividade dos instrumentos da tutela inibitória e da tutela de remoção do ilícito como formas de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho versa acerca das tutelas inibitória e de remoção do ilícito, previstas nos artigos 497, parágrafo único do novo Código de Processo Civil, 84 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 11 da Lei da Ação ...