Navegação por Assunto "Systematic interpretation"
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As cláusulas gerais e o processo civil : uma proposta de ressignificação metodológico-funcional
(2019) [Tese]Levando em consideração o modelo de processo civil do Estado Constitucional, analisa-se o tema da técnica de cláusulas gerais com o objetivo de propor uma reconceituação metodológico-funcional. Para tanto, o trabalho foi ... -
A prorrogação da licença gestante e da licença paternidade do servidor público federal nos casos de acumulação legal de cargos públicos diante da vedação contida no artigo 4º da lei 11.770/08 : uma análise à luz do princípio constitucional da proteção à família
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]Analisa o histórico da legislação brasileira sobre o tema da licença-maternidade e licença-paternidade. Aponta e evolução histórica da matéria com a entrada em vigor da Lei 11.770/08 que cria o Programa Empresa Cidadã e ...