Browsing by Subject "Impugnação ao cumprimento da sentença"
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A aplicabilidade dos artigos 741, parágrafo único, e 475-L, § 1º, do código de processo civil
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise das normas contidas no parágrafo único do artigo 741 e §1º do artigo 475-L, ambos inseridos no Código de Processo Civil brasileiro. Primeiramente será feita breve ... -
A necessidade de garantia do juízo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença
(2015) [Work completion of specialization]O presente artigo pretende analisar e discutir as diferentes correntes doutrinárias e os entendimentos dos Tribunais Estaduais acerca da necessidade de garantia do juízo para o oferecimento de impugnação ao pedido de ...