Navegação por Assunto "Cooperation and interdependence of organs of sovereignty"
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As atribuições do presidente da república na constituição portuguesa de 1976 : de Constant ao semipresidencialismo português
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo tem por objetivo principal comparar as semelhanças entre as funções e atribuições do Poder Neutro (ou Poder Moderador) de Benjamin Constant e aquelas desempenhadas pelo Presidente da República Portuguesa na ...