Navegação por Assunto "Brazilian general data protection law"
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Fronteiras do legítimo interesse no tratamento de dados pessoais : um estudo em direito comparado
(2021) [Dissertação]O presente estudo tem como objetivo analisar o legítimo interesse como fundamento legal para o processamento de dados pessoais, conforme disposição do artigo 7º, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira ... -
A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Universidade Federal do Rio Grande do Sul: uma análise a partir da noção de regime de informação e seus componentes
(2021) [Dissertação]A presente dissertação objetiva analisar o regime de informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mediante exame de determinados documentos institucionais ... -
A proteção dos segredos comercial e industrial na lei geral de proteção de dados
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) estabeleceu a transparência como um de seus princípios para o tratamento de dados pessoais. Contudo, ao mesmo tempo que impõe essa obrigação, condiciona sua realização à ... -
O tratamento de dados pessoais pelo “legítimo interesse" do controlador : análise da perspectiva europeia e brasileira
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Vistos como o “novo petróleo”, os dados pessoais são, hoje, insumos essenciais para grande parte das atividades econômicas, o que justifica a crescente preocupação dos ordenamentos jurídicos com a proteção destes ativos. ...