Navegação por Autor "Aquino, Gizele de Campes"
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A regra da Congruência no Processo Civil Brasileiro: limitações de atuação do juiz e implicações do seu descumprimento
Aquino, Gizele de Campes (2015) [Resumo publicado em evento] -
A reparação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho : os parâmetros introduzidos pela lei 13.467/2017 para fixação do quantum indenizatório em contraposição aos do direito civil
Aquino, Gizele de Campes (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe uma reflexão a respeito da novidade legislativa trazida pelo artigo 223-G, incluído na CLT pela Lei 13.467/2017, ao estabelecer parâmetros para a quantificação da compensação de danos extrapatrimoniais ...