Browsing by Subject "Jurisprudence"
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Desmistificando os 'principios jurídicos' de Ronald Dworkin
(2014) [Journal article]O artigo critica a concepção de “princípios jurídicos” de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na ... -
Direito e equidade : os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos
(2013) [Thesis]A distinção entre ser obrigado a fazer alguma coisa por meio de coerção e ter a obrigação jurídica de fazê-la foi apresentada por H. L. A. Hart como a distinção entre atos coercitivos praticados com ou sem o respaldo de ... -
Efeitos da orientação jurisprudencial nº 394 do Tribunal Superior do Trabalho na perícia contábil trabalhista
(2016) [Work completion of graduation]O presente artigo tem como objetivo identificar e mensurar os efeitos da adoção da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST na Perícia Contábil Trabalhista voltada à elaboração dos cálculos de liquidação de sentença. ... -
Famílias simultâneas e o (des)compasso entre doutrina e jurisprudência
(2023) [Work completion of graduation]As famílias simultâneas são arranjos familiares que fazem parte da realidade social brasileira, mas que não estão contempladas no ordenamento jurídico ainda muito calcado em valores morais. O seu reconhecimento, por outro ... -
Formalismo das licitações públicas no ordenamento jurídico brasileiro
(2016) [Dissertation]A presente dissertação analisa o formalismo das licitações publicas no ordenamento jurídico brasileiro Preambularmente, faz-se uma breve exposição de noções gerais sobre o instituto da licitação e sua disciplina no Brasil, ... -
Grafite e pichação : o conflito entre a arte e a lex certa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2018) [Complete work published in event] -
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza : tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente por pessoas físicas
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem, por objetivo, expor o tratamento dado, pela doutrina, pela legislação e pela jurisprudência, à incidência do imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente, ou seja, rendimentos que, ... -
Imputabilidade penal e sanção à psicopatia : a jurisprudência do STJ
(2018) [Journal article]O escopo do artigo é fazer uma apreciação crítica aos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que tratam sobre psicopatia. Examinar-se-á o conceito de psicopatia consoante o entendimento mais atual a partir dos estudos ... -
A (in) aplicabilidade do Princípio da Insignificância aos crimes de contrabando e descaminho à luz da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a explorar como o princípio da insignificância, nos crimes de contrabando e descaminho, tem sido entendido no âmbito da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A pesquisa demonstra ... -
A (in)aplicabilidade do Princípio da Insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06) : uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
(2022) [Work completion of graduation]Este trabalho é dedicado ao estudo da aplicabilidade (ou não) do princípio da insignificância na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em relação aos crimes da Lei nº 11.343/06, ou ... -
A (in)ocorrência da prescrição dos atos nulos no processo do trabalho
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre a prescritibilidade dos atos nulos, onde se objetivou mostrar a delimitação do tema sobre a prescrição dos atos nulos. Justifica-se o presente estudo pela dificuldade do tema delimitado e ... -
Jornada de trabalho e banco de horas
(2016) [Work completion of specialization]A presente monografia tem como propósito apontar conceitos e definições a respeito da duração do trabalho, breve histórico, também sobre a jornada de trabalho, e principalmente a respeito do banco de horas, trazido pela ... -
Jurisprudência e confiança
(2012) [Dissertation]O presente estudo examina o princípio da confiança em relação aos atos jurisdicionais com ênfase no âmbito do Direito Tributário. O trabalho mostra que a jurisprudência dos tribunais, no sentido de precedente jurisdicional, ... -
Laudo de natureza toxicológica da substância e sua (im)prescindibilidade nos crimes de drogas à luz da jurisprudência do STF e STJ
(2023) [Work completion of graduation]A toxicologia forense é uma área importante para a avaliação da relação entre a presença de uma substância e seus efeitos sobre o organismo humano, sendo comumente aplicada em casos criminais relacionados a drogas. Nesse ... -
Método em Ronald Dworkin
(2015) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo examinar os argumentos exposto por Ronald Dworkin na sua caracterização da Filosofia do Direito. Isso significa examinar tanto os argumentos substantivos sobre o método que Dworkin ... -
A mitigação pela jurisprudência da impenhorabilidade do art. 833, IV do CPC/15 para a satisfação de crédito não alimentar
(2021) [Work completion of graduation]A satisfação do crédito certo, líquido e exigível, quando não adimplido espontaneamente pela parte devedora, poderá ser buscada na via executiva judicial. O remédio processual civil mais célere para a satisfação da obrigação ... -
Os precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Work completion of specialization]O presente trabalho de conclusão do curso de Especialização tem o escopo de apresentar um estudo a respeito dos Precedentes Judiciais à comunidade acadêmica em geral, não somente à comunidade jurídica. Por esse motivo, foi ... -
A relevância da prova nas demandas de saúde
(2016) [Work completion of specialization]O presente trabalho busca captar o atual entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acerca da produção probatória em demanda que pretende ao fornecimento gratuito de tratamento de saúde pelos entes públicos ... -
Segurança jurídica : da crise ao resgate
(2008) [Dissertation]Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, ... -
Sucessão empresarial e redirecionamento
(2016) [Work completion of graduation]O objetivo do estudo em tela é analisar o instituto da sucessão empresarial em face do Código Tributário Nacional e da jurisprudência brasileira. A relevância do tema reside no fato de a sucessão tratar-se de um instituto ...