Navegação por Assunto "Voluntary sterilization"
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Esterilização humana : limites entre a voluntariedade e a compulsoriedade
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar os limites da intervenção estatal no planejamento familiar, mais especificamente no que se refere à esterilização humana. Inicialmente serão analisados os aspectos fundamentais para a ... -
A obrigatoriedade do consentimento do cônjuge para esterilização voluntária como a hamartia da lei do planejamento familiar : breve histórico e discussões atuais
(2022) [Dissertação]Introdução: a Lei n° 9.263/1996 regulamentou o acesso aos métodos contraceptivos dentro do contexto do planejamento familiar, dando tratamento diferenciado ao procedimento de esterilização voluntária para fins contraceptivos. ...