Navegação por Assunto "Tutela inibitória"
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A efetividade dos instrumentos da tutela inibitória e da tutela de remoção do ilícito como formas de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho versa acerca das tutelas inibitória e de remoção do ilícito, previstas nos artigos 497, parágrafo único do novo Código de Processo Civil, 84 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 11 da Lei da Ação ... -
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A técnica antecipatória na tutela inibitória : importante instrumento para a defesa contra o ilícito e na tutela dos direitos
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura da tutela inibitória, instrumento de grande importância na tutela dos direitos não patrimoniais, na prevenção da prática de um ato ilícito, ou de sua continuação ou ... -
A tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos da personalidade
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho que segue propõe-se a analisar os aspectos fundamentais da tutela inibitória e, em especial, sua utilização como mecanismo de efetivação dos direitos da personalidade. Partindo da necessária interdependência ... -
Tutelas contra o ilícito : as medidas processuais para se efetuar o bloqueio digital e a retirada do ar de conteúdos da internet
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]Avalia um caso concreto, do site “tudo sobre todos”, e um caso hipotético, do site “Google”, a fim de se estabelecer uma problemática com a publicação de conteúdos ilícitos na Internet que violam direitos da personalidade ...