Navegação por Assunto "Tipicidade"
Resultados 1-3 de 3
-
A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o escopo de analisar a recente jurisprudência firmada pelos Tribunais brasileiros quanto à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. A peculiaridade quanto a esta aplicação ... -
Cartão de crédito como objeto material de crimes patrimoniais : fato típico ou atípico?
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda a ofensividade a bens jurídicos como requisito essencial à tipicidade de delitos, analisando, especificamente, a existência de tipicidade material na subtração de cartão de crédito. O objetivo ... -
O princípio das formas atípicas de execução e a sua aplicação à luz do direito à tutela jurisdicional efetiva
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]Faz uma digressão sobre a evolução das formas executivas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, começando pelo princípio da tipicidade insculpido no Código de Processo Civil de 1973 até a introdução do princípio das ...