• Possibilidade de aplicação da teoria da conduta finalista à pessoa jurídica 

      Renner, André Guilherme Alves (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Se é verdade, de um lado, que o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adota a teoria finalista da ação, é igualmente verdade que essa teoria, à época de sua concepção, (ainda) tinha como verdadeira a máxima ...