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A modulação de efeitos temporais na jurisdição constitucional : pressupostos, técnica e aplicação no controle concentrado
(2019) [Dissertação]A partir da síntese da noção da morfologia política do Estado, representada pela maturação histórica da hexapartição de poderes, da essencialidade do controle de constitucionalidade enquanto tutela de valores últimos e a ...