Navegação por Assunto "Principle ofeffectiveness"
Resultados 1-1 de 1
-
A aplicabilidade do incidente de desconsideração dapersonalidade jurídica no âmbito da execução fiscal
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão analisa a possibilidade de aplicação do incidente dedesconsideração da personalidade jurídica às execuções fiscais a partir dosprincipais argumentos favoráveis e contrários, considerando o debate ...