Navegação por Assunto "Political Acts"
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A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia estuda a possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. A investigação se justifica em razão da indefinição de posições na jurisprudência brasileira, em especial após ... -
Teoria dos atos políticos: origens históricas, referencial teórico nacional e estudos de caso
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo desta monografia é estudar a teoria dos atos políticos sob três perspectivas distintas. A primeira, do ponto de vista das suas origens históricas, no direito estadunidense e no direitos francês. O método será, ...
