Navegação por Assunto "Justiça fiscal"
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Análise do imposto sobre a renda segundo os princípios constitucionais tributários da universalidade, generalidade e progressividade
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Pode-se dizer que diversas distorções e deficiências do atual sistema tributário brasileiro são decorrentes da falta de implementação de vários princípios estabelecidos no texto constitucional de 1988. Mas grande parte das ... -
O imposto sobre grandes fortunas no Brasil
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso investiga a viabilidade de implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil, nos termos do artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, bem como a mora legislativa ... -
A natureza regressiva da tributação sobre o consumo : o caso do ICMS
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa realizar uma análise do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), sob o ponto de vista da sua incidência sobre o consumo, considerando a sua natureza regressiva. O estudo analisa a base ...