Navegação por Assunto "Jurisdiction"
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O afastamento da imunidade jurisdicional de estado em casos de violações de direitos humanos: um estudo à luz da teoria do diálogo das fontes
(2019) [Dissertação]O presente trabalho tem como objetivo o estudo do afastamento da imunidade jurisdicional de Estado em casos de violações de direitos humanos à luz da teoria do diálogo das fontes, criada por Erik Jayme e inaugurada no ... -
Comparative transnational civil procedure : exclusive and exorbitant civil jurisdiction in Brazil, United States of America and European Union
(2019) [Artigo de periódico]This study aims to explore the rules on the jurisdiction of courts in the Brazilian, North-American and European Union legal systems, and their reasonableness, in order to determine if they contain characteristics of ... -
A competência internacional no novo código de processo civil
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Este estudo objetiva, mediante revisão bibliográfica, analisar as mudanças legislativas, no âmbito da competência internacional, trazidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo ... -
Conflito de competências entre órgãos administrativos de defesa do consumidor e a proibição de bis in idem
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo pretende, de maneira sucinta, analisar a possibilidade de atuações concomitantes de órgãos de defesa do consumidor distintos, de modo a penalizar um fornecedor mais de uma vez por um mesmo fato. Para ... -
Conflitos Jurisdicionais no século XIII : o Caso do Mosteiro de Santa Inês de Bolonha (1223-1298)
(2021) [Dissertação]O objetivo desta dissertação é analisar um caso de conflito jurisdicional ocorrido no século XIII, entre o mosteiro de Santa Inês de Bolonha e a diocese bolonhesa, à luz dos processos de construções de jurisdições ... -
Consórcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da Serra Gaúcha : uma análise na perspectiva do desenvolvimento sustentável
(2024) [Dissertação]Os consórcios públicos são um importante instrumento de cooperação entre entes da federação (Municípios, Estados, Distrito Federal e a União) e têm como objetivo a resolução de problemas comuns desses entes consorciados ... -
O controle jurisdicional dos atos políticos
(2012) [Dissertação]O presente trabalho examina a questão dos limites da intervenção judicial sobre os atos políticos. Para tanto, parte de um apanhado histórico que abrange o desenvolvimento da political questions doctrine junto à Suprema ... -
O critério geral de definição da nacionalidade de pessoas jurídicas no âmbito da arbitragem de investimento
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo a análise dos critérios para a definição da nacionalidade de pessoas jurídicas no âmbito da arbitragem de investimento. Assim, analisou-se, em uma primeira etapa, a evolução histórica da ... -
Diferenciais do direito coletivo do trabalho
(2018) [Artigo de periódico]O presente ensaio visa a discutir a relação existente entre a natureza jurídica diferenciada do Direito do Trabalho no âmbito coletivo e a aplicação e/ou a criação de Direito objetivo, e não somente a concretização de ... -
Direito fundamental social à moradia : legislação internacional, estrutura constitucional r plano infraconstitucional
(2005) [Dissertação]A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais sociais decorre do desenvolvimento do direito à moradia na legislação internacional como direito à moradia adequada, integrante do direito de toda a pessoa a um nível ... -
A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)
(2006) [Dissertação]Trata-se de estudo de Direito Constitucional acerca dos direitos fundamentais. Inicialmente estudam-se os conceitos de direito subjetivo e de direito fundamental, elencandose as suas assim chamadas “gerações”. Após, ... -
Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro : novos desafios em relação aos direitos humanos
(2010) [Dissertação]O presente trabalho examinará a temática da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em relação às violações aos Direitos Humanos. Na primeira parte, será abordada a configuração do instituto da imunidade de jurisdição ... -
A inspeção do trabalho no Brasil : um estudo acerca do reconhecimento de vínculo empregatício pelos auditores fiscais do trabalho
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda a Inspeção do Trabalho no Brasil. Especificamente, a possibilidade de constatação do liame empregatício pelo Auditor Fiscal do Trabalho. Utiliza como fonte de pesquisa, na perquirição do tema, estudos ... -
“Investidor, o seu acesso foi negado”: os elementos procedimentais para aplicação da cláusula de denial of benefits em tratados bilaterais de investimento por investor-state tribunals
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo analisar os elementoss procedimentais para aplicação da cláusula denominada denial of benefits, utilizada em parcela considerável dos tratados internacionais de investimento atualmente vigentes ... -
Organização e funcionamento da justiça previdenciária : proposta de um novo modelo
(2015) [Tese]É bastante grande o número de controvérsias judiciais que versam sobre a previdência social brasileira, notadamente no que concerne ao reconhecimento de direitos previstos na legislação que trata da proteção previdenciária. ... -
A pirataria marítima no século XXI : causas, conseqüências e a resposta do direito internacional
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho analisa o fenômeno da pirataria marítima, seus impactos sociais e econômicos e os problemas jurídicos para processar e julgar os indivíduos acusados de atos de pirataria. Também são relatados os fatores ... -
A proteção do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletrônicos : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
(2013) [Dissertação]As relações de consumo na sociedade pós-moderna estão cada vez mais complexas. Nunca houve tanta interação entre pessoas geograficamente tão distantes, como vem ocorrendo após o advento da Internet. Sem dúvida, o comércio ... -
Proteção internacional do trabalhador contratado ou transferido para o exterior : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
(2013) [Trabalho de conclusão de especialização]Não se pode negar que a globalização influencia, de modo decisivo, todos os aspectos da organização econômica da sociedade contemporânea. Impulsionada, principalmente, pelas inovações da tecnologia e das telecomunicações, ...