Navegação por Assunto "Isonomia jurídica"
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Direito e justiça : as normas de conduta justa na sociedade livre segundo Friedrich A. von Hayek
(2017) [Dissertação]O presente trabalho analisa como o economista austríaco Friedrich August von Hayek estrutura sua teoria da justiça, identificando a realização do ideal de justiça numa sociedade livre com a vigência do Estado de Direito, ... -
ICMS personalizado (ICMS-p) : benefício fiscal em prol da isonomia tributária e do livre exercício de atividade econômica
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Pretende-se demonstrar que a proposta de personalização do ICMS (ICMS-p) apresenta-se como benefício fiscal, em prol da isonomia tributária e do livre exercício de atividade econômica. Para efetivar esta proposta, o meio ... -
A (in)eficácia da proteção dos direitos do consumidor a luz dos precedentes judiciais
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho tem como objetivo conhecer a sistemática dos precedentes, com previsão legal no Novo Código de Processo Civil, e analisar os aspectos positivos e negativos de sua aplicação no microssistema consumerista. ... -
As leis de parcelamento de débitos perante a fazenda nacional e as implicações do princípio da isonomia tributária
(2020) [Dissertação]A presente dissertação tem como objeto a análise das leis de parcelamentos de débitos tributários chanceladas pela União, e procura descrever em que medida tais programas de benefícios são úteis às pretensões fiscais do ... -
A natureza regressiva da tributação sobre o consumo : o caso do ICMS
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa realizar uma análise do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), sob o ponto de vista da sua incidência sobre o consumo, considerando a sua natureza regressiva. O estudo analisa a base ... -
O uso seletivo de esforços na condução da execução fiscal : desdobramentos das suspensões e mitigação do princípio da isonomia no processo
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva compreender a aplicação do princípio da isonomia em sede de execução fiscal, analisando o tratamento dado pelo Estado-juiz e pelo Estado-credor a pequenos e grandes devedores tributários. ...
