Navegação por Assunto "Inadmissibility of ilicit proof"

Resultados 1-2 de 2

    • A inadmissibilidade de provas ilícitas e a teoria da proporcionalidade 

      Rosa, Rafael Viana da (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]
      A presente pesquisa tem o objetivo de fazer uma analise acerca do princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, uma vez que o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, e o artigo 157 do Código ...

    • A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro 

      Fenner, Pablo (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]
      A presente monografia pretende analisar a possibilidade de admissão e utilização das provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro. Preliminarmente, aborda-se o instituto das provas, servindo como base para o estudo ...