Navegação por Assunto "Extra-police investigation"
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O controle dos tribunais superiores sobre abertura de investigação criminal relativo às pessoas com prerrogativa de foro
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por escopo examinar, mediante uma análise comparativa de precedentes jurisprudênciais nas Cortes Superiores, os contornos da atuação cabível ao Poder Judiciário no âmbito das investigações criminais ...