Navegação por Assunto "Dispute settlement"
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Arbitrabilidade : um estudo sobre a arbitragem nas relações internacionais de consumo no Brasil
(2010) [Dissertação]A presente dissertação analisará a utilização da arbitragem como forma de composição de litígios, envolvendo consumidores e fornecedores. Para isso, será estudado o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução ... -
Arbitragem de disputas de investimento estrangeiro : a crise, o tratado e o contrato
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa a analisar a viabilidade de um modelo de arbitragens contratuais na adjudicação de disputas de investimento estrangeiro. Em um primeiro momento, oferece-se um panorama geral sobre o processo de consolidação ... -
A paralisia do órgão de apelação da OMC e alternativas de governança
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa a analisar a crise do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. Em um primeiro momento, busca-se assimilar as bases para a constituição da Organização Mundial do Comércio, bem como compreender ...