Navegação por Assunto "Convencimento judicial"
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Da vinculação do julgador à prova técnica nas ações de responsabilidade civil do médico
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem, como objetivo, abordar e analisar a responsabilidade civil do médico no ordenamento jurídico brasileiro, assim como analisar aspectos processuais das ações judiciais por alegado erro médico. Pretende-se ... -
O dever de motivação das decisões judiciais à luz do princípio do contraditório e a atribuição de efeitos infrigentes aos embargos de declaração
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo promover um estudo acerca da extensão do dever de motivação das decisões judiciais, a partir da perspectiva da implicação do princípio do devido processo legal em razão da qual as partes tem ... -
O direito fundamental à não-autoincriminação e a influência do silêncio do acusado no convencimento do juiz penal
(2009) [Dissertação]O direito fundamental à não-autoincriminação encontra seu fundamento jurídicoconstitucional na conexão dos princípios constitucionais da dignidade humana, do procedimento correto, da ampla defesa e da presunção de inocência. ... -
Os Reflexos da Autodefesa na Resolução do Processo Penal
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo pretende analisar a evolução do direito de silêncio e de não autoincriminação do réu em face à mudança legislativa trazida pela Lei nº 10.793/2003, a qual introduziu o texto do artigo 186 do Código de ... -
O standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor : aproximação dogmática
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Um fato é juridicamente relevante quando ele corresponde ao tipo de fato definido pela norma. O problema do esquema em premissas é o risco da separação extrema entre a questão de fato e a questão de direito, o que resulta ... -
Standards probatórios e convicção do juiz : a operacionalização do juízo de fatos mediante a adoção de standards de prova
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo examina a operacionalização do princípio do livre convencimento no âmbito do juízo de fatos. A partir da premissa teórica de que a relação entre prova e verdade não é ontológica, tem-se que a convicção ...